AAMTLEGAL
Outubro 31, 2023

O novo enquadramento jurídico da coordenação de fronteiras e estrangeiros em Portugal

No passado dia 29 de Outubro o SEF foi formalmente extinto. Na imagem a baixo é possível perceber a nova distribuição de competências na área das migrações, integração, asilo e controlo fronteiriço. Subsistem algumas dúvidas sobre a distribuição de algumas competências. Assim que o Governo clarificar estes pontos atualizaremos a informação. Na AAMT Legal queremos […]

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No passado dia 29 de Outubro o SEF foi formalmente extinto. Na imagem a baixo é possível perceber a nova distribuição de competências na área das migrações, integração, asilo e controlo fronteiriço. Subsistem algumas dúvidas sobre a distribuição de algumas competências. Assim que o Governo clarificar estes pontos atualizaremos a informação.

Na AAMT Legal queremos aproveitar esta oportunidade para desejar um bom início de atividade à AIMA, à UCFE e a todas as outras instituições que agora assumem as responsabilidades na área das migrações. Contamos trabalhar lado a lado para apoiar os migrantes que escolhem Portugal como país de residência.

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